Estão abertas as inscrições para o recrutamento de Agentes Eleitorais, no âmbito do exercício de funções de membro de mesa na Eleição da Assembleia da República.
As Câmaras Municipais, com a colaboração das Uniões das Freguesias, promovem a constituição das bolsas através do recrutamento dos agentes eleitorais, cujo anúncio é publicitado por edital, e por outros meios considerados adequados, sendo que o nº de cidadãos a integrar a bolsa far-se-á tendo em conta o número de membros necessários para cada mesa, acrescido do dobro.
Os candidatos à bolsa devem inscrever-se, mediante o preenchimento do boletim de inscrição em https://www.jf-custoias-lecabalio-guifoes.pt/pt/autarquia/eleicoes-legislativas-2024 e apresentação de Bilhete de Identidade/Cartão de Cidadão, junto das Uniões das Freguesias da sua circunscrição, presencialmente ou através do seguinte endereço de email: geral@jf-custoias-lecabalio-guifoes.pt
No processo de eleição, os candidatos são ordenados em função do nível de habilitações literárias detidas. Em caso de igualdade de classificação preferirá o candidato mais jovem.
Os agentes eleitorais designados para o ato eleitoral são notificados, pela Presidente da Câmara Municipal, até 12 dias antes da realização do sufrágio, com a identificação da mesa a integrar. Da composição das mesas é elaborada lista, que é publicada, em edital, à porta da Câmara Municipal e da União de freguesia.
Os agentes eleitorais exercem funções de membros das mesas nas situações previstas na Lei n.º 22/99, na sua atual redação, tendo direito a uma gratificação fixada nos termos do mesmo diploma legal, isenta de tributação. Esta gratificação é atualizada com base na taxa de inflação, calculada a partir do índice de preços no consumidor, sem habitação, divulgada pelo Instituto Nacional de Estatística, I.P., relativa ao ano civil anterior.
Qualquer dúvida/esclarecimento, poderá contactar-nos através do seguinte endereço eletrónico: agenteseleitorais@cm-matosinhos.pt “
